(DOC. VP 441.4341.3724.4055)

TJSP. Apelações. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Sentença de parcial provimento. Recurso do autor. Danos estéticos. Quantum indenizatório fixado que comporta majoração. Pensão mensal vitalícia que não é devida. Incapacidade parcial que não atinge a atividade laborativa exercida pelo autor, que é síndico profissional. Atividade intelectual. Capacidade expressamente ressalvada no laudo pericial. Art. 950 do Código Civil que restringe o dever de pensionamento a perda da capacidade de exercer o seu ofício ou profissão. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido

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