(DOC. VP 441.0205.6743.8461)

TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECUSA DE COBERTURA. OBESIDADE, DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA

e SEQUELA DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL. HOME CARE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA IMPOR À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE O FORNECIMENTO DE VISITA MÉDICA (1 VEZ POR MÊS); FISIOTERAPIA (5 VEZES POR SEMANA); FONOAUDIOLOGIA (2 VEZES POR SEMANA) E OXIGENIOTERAPIA POR 24 HORAS, DIANTE DE SOLICITAÇÃO MÉDICA A PROPÓSITO, ALÉM DE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, À AUTORA. IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO TÃO SOMENTE PARA AF

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