(DOC. VP 440.9180.7599.1011)

TJSP. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. IMPROCEDÊNCIA. - I. 

Caso em Exame. Ação revisional de contrato de empréstimo consignado, em que se questiona a taxa de juros remuneratórios praticados. Sentença julgou improcedente a ação. - II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em: (i) descumprimento contratual quanto aos juros remuneratórios; (ii) abusividade da taxa de juros acima da média de mercado; (iii) cobrança indevida de IOF; (iv) indenização por danos morais. - III. Razões de Decidir. Não se verifica abusividade no

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote