(DOC. VP 440.6428.8736.0474)

TJSP. Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Despesas condominiais - Manutenção da penhora sobre o imóvel - Pacífico que a dívida tem natureza propter rem - O agravante afirma ser o proprietário - A manutenção da constrição não implica em nenhuma «inversão processual» nem constitui obstáculo ao direito de defesa - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso

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