(DOC. VP 439.9653.8802.1012)

TJSP. APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR. CANCELAMENTO DE VOO E REALOCAÇÃO EM NOVO VOO, COM PARTE DO TRAJETO REALIZADO VIA TERRESTRE, COM PERDA DE RESERVA DE VEÍCULO. ATRASO DE 6:30 HORAS PARA A CHEGADA AO DESTINO. MANUTENÇÃO NA AERONAVE NÃO PROGRAMADA. FORTUITO INTERNO QUE NÃO ISENTA A RÉ DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA, TRATANDO-SE DE RISCO INERENTE À ATIVIDADE DE TRANSPORTE AÉREO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS RELATIVAMENTE À DIFERENÇA PAGA NA SEGUNDA RESERVA DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. DANO MORAL NÃO É PRESUMIDO EM DECORRÊNCIA DO MERO ATRASO DO VOO, DEVENDO SER COMPROVADO PELO PASSAGEIRO A EFETIVA OCORRÊNCIA DE LESÃO EXTRAPATRIMONIAL SOFRIDA. DANO MORAL COMPROVADO. «QUANTUM» INDENITÁRIO ARBITRADO EM R$5.000,00. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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