(DOC. VP 439.9324.1721.0819)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.

Materialidade e autoria demonstradas.  Vítima que altera versão em juízo, com o fim de beneficiar o réu - Verdade real encontrada, versão em sede policial que coaduna com a prova pericial realizada e demais elementos dos autos. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base fixada no mínimo legal e inalterada nas demais fases. Regime aberto adequado à primariedade do acusado. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos inviável, diante da prática de crimes co

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