(DOC. VP 439.9244.1555.8718)

TJSP. DIREITO CIVIL -

Obrigações - Espécies de Contratos - Contratos Bancários - Ação monitória - Sentença de procedência - Impugnação ao benefício da justiça gratuita deferido ao requerido-embargante - Ausência de prova da alteração da capacidade financeira da parte requerida - Impugnação rejeitada - Ausência de violação ao princípio da dialeticidade - Inaplicabilidade do CDC Recursos utilizados por produtor rural para insumo na produção (safra) agrícola Relação de consumo não configurada

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