(DOC. VP 439.6272.9333.6324)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação anulatória. Condomínio edilício. Decisão que indefere pedido de tutela provisória de urgência inaudita altera parte, para o fim de suspender os efeitos de assembleia geral extraordinária em que se deliberou pela destituição do síndico de seu cargo. Inconformismo da parte autora. Requisitos legais cumulativos. CPC, art. 300. Probabilidade do alegado direito. Inocorrência. Alegada violação da regra de convocação da assembleia geral extraordinária que culminou na destituiçã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote