(DOC. VP 438.9597.9526.0297)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ROUBO MAJORADO. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO PRIVILEGIADO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME

1.Apelação defensiva pleiteando desclassificação para furto privilegiado e, subsidiariamente, a aplicação de penas mínimas e regime mais brando. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Verificar a possibilidade de desclassificação da conduta para furto privilegiado, considerando a configuração do crime e as circunstâncias fáticas. 3. Avaliar a adequação da pena e do regime prisional impostos. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A prova dos autos demonstra a prática de roubo, com grave amea�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote