(DOC. VP 438.8015.9059.8938)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação indenizatória (erro médico). Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. Súmula 481/STJ. Pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos deve demonstrar a impossibilidade financeira. Elementos que comprovam a alegada hipossuficiência da parte agravante. Balanço financeiro que indica o passivo de cinco milhões. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote