(DOC. VP 438.7469.0455.8354)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE ABERTURA INDEVIDA DE CONTA E CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA 479/STJ. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDA EM R$ 5.000,00. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Ação proposta pelo autor visando a declaração de inexistência de relação de jurídica e de inexigibilidade do débito, sob alegação de abertura indevida de conta bancária e contratação fraudulenta de empréstimos. Sentença de procedência da ação para declarar a inexigibilidade do débito e condenar o réu ao pagamento de R$5.000,00 a título de indenização por dano moral. Busca o recorrente-réu a improcedência da ação ou a redução da indenização e alteração do termo i

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