(DOC. VP 438.6166.4239.0323)

TJSP. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Pamela Gusmão Nogueira, 34 anos, sofreu acidente em 1º.11.2022, resultando em entorse no tornozelo direito, com sequelas que prejudicam sua capacidade laborativa. Solicitou indenização acidentária após concessão de auxílio-doença. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se estão presentes os requisitos legais para a concessão do auxílio-acidente, considerando a incapacidade parcial e permanente e o nexo causal entre o aciden

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