(DOC. VP 438.2794.5220.0041)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS DECORRENTES DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. DANO MORAL E MATERIAL POR ABALO PSICOLÓGICO NÃO COMPROVADO. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL SOBRE O LAUDO PARTICULAR. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME

Apelações interpostas por ambas as partes contra sentença proferida em ação indenizatória, que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais e R$ 840,00 por danos materiais. Em suas razões recursais, a parte ré sustenta ausência de comprovação do dano, com base em conclusão do laudo pericial judicial. Requer subsidiariamente a redução do valor da indenização e a fixação do termo inicial dos juros e correção monet�

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