(DOC. VP 438.1992.0705.8683) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. PARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO SUBSTANCIAL ENTRE AS AÇÕES. PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE DECRETOU O DIVÓRCIO. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO.

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