(DOC. VP 438.0405.9138.7458)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUEDA EM ÔNIBUS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO.

O valor da indenização por dano moral deve ser fixado considerando o grau da responsabilidade atribuída ao réu, a extensão dos danos sofridos pela vítima, bem como a condição social e econômica do ofendido e do autor da ofensa, atentando-se, também, para os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. (VvP) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃ

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote