(DOC. VP 438.0030.5322.0248)

TJSP. *Declaratória c/c indenização - Dívida prescrita - Anotação em plataforma como «serasa limpa nome», «acordo certo» ou similar - Existência de decisão das Turmas Especiais de Direito Privado 1, 2 e 3 do C. TJSP, proferida em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, sobrestando o andamento dos recursos envolvendo o tema - Apelação suspensa.

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