(DOC. VP 437.8165.4490.1560)

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA PRATICADA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - REFORMA - NECESSIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - VALOR PROBANTE - HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS - DOSIMETRIA DA PENA - APLICAÇÃO DOS PARÂMETROS LEGAIS - PRETENSÃO CONDENATÓRIA ACOLHIDA - RECURSO PROVIDO. 1.

Tratando-se de crime formal, a conduta tipificada no CP, art. 147 consuma-se com o resultado da ameaça, ou sejam com a intimidação sofrida pela vítima, sendo desnecessário o efetivo temor da vítima ou mesmo a ocorrência de um resultado lesivo para a configuração do crime. 2. Comprovada a materialidade e a autoria delitiva da acusada, que ameaçou sua avó, pessoa idosa, com gestos e palavras, imperioso o acolhimento da pretensão condenatória, máxime quando as declarações da vítim

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