(DOC. VP 437.7304.3639.5450)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. TUTELA PROVISÓRIA E PLEITO INDENIZATÓRIO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA -

Recurso do réu - Falecimento do réu no curso do processo - Suspensão do processo e concessão de prazo à parte autora para que promovesse a habilitação do espólio, dos sucessores ou dos herdeiros do falecido - Decurso do prazo assinalado sem qualquer manifestação - Regularização da relação processual não realizada - Ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo - Extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC/2015, art. 485,

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