(DOC. VP 437.3293.7917.6197) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA, CONVIVÊNCIA E OFERTA DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR OU, SUBSIDIARIAMENTE, QUE A GENITORA PAGUE ALIMENTOS EM FAVOR DA OUTRA FILHA DO CASAL. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 

CASO DOS AUTOS EM QUE  DEVE SER MANTIDA A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, EM VALOR NUNCA INFERIOR A 20% DO SALÁRIO MÍNIMO, PARA O CASO DE EMPREGO E, 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PARA O CASO DE DESEMPREGO, ALÉM DOS ALIMENTOS IN NATURA,  DEVENDO O GENITOR ARCAR COM 50%  DE TODAS AS DESPESAS COM O TRATAMENTO DO FILHO, QUE CONTA 08 ANOS DE IDADE, E, ALÉM DE NECESSIDADES PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE, DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE GASTOS EXTRAORDINÁRIO

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