(DOC. VP 437.1064.2949.2464)

TJSP. INJÚRIA RACIAL -

Configuração. Autoria e materialidade comprovadas. Declarações da vítima e depoimentos da testemunha e do policial militar, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Réu revel - Condenação mantida. PENAS e REGIME DE CUMPRIMENTO - Bases nos mínimos - Regime aberto - Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos (prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária) - Indenização para reparação dos danos morais à vítima (R$ 2.000,00). Pedi

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