(DOC. VP 436.9863.5981.9368)

TJSP. EMPREITADA.

Ação regressiva de ressarcimento. Sentença de procedência. Irresignação da ré. Interposição de apelação. Análise da preliminar de cerceamento de defesa. Controvérsia sobre o direito da autora ao ressarcimento regressivo do prejuízo suportado em razão de penhora efetuada nos autos de ação trabalhista com o propósito de assegurar o pagamento de indenizações devidas a empregado (Raimundo Nonato Rodrigues) que trabalhava em obra que era de responsabilidade da Construtora Gui Pere

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote