(DOC. VP 436.9480.1299.4940)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação declaratória - Decisão postergando para depois da resposta a análise do pedido de liminar para suspensão de descontos oriundos de empréstimo consignado - Presença de elementos indiciários da fraude indicada pela autora, circunstância que recomenda a suspensão perquirida, até que tenha o d. Juízo melhores elementos para aferição do direito invocado - Impossibilidade de prova negativa - Medida que não se mostra irreversível, nem sujeita a causar prejuízo irreparável ao agravante, vez que repercute apenas na esfera patrimonial, onde possível a reparação - Decisão reformada - Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote