(DOC. VP 436.8928.3764.8325)
TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
decisão alterada. EMBARGANTES que ADQUIRIRAM o imóvel penhorado por meio de instrumento de compromisso de permuta de imóveis. aquisição anterior à citação do executado. FRAUDE DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. levantamento da penhora determinado. embargos julgados procedentes. RECURSO PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote