(DOC. VP 436.8590.0897.2253)

TJRJ. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL - CONJUNTO DE TAÇAS E JARRA - DESÍDIA DA RÉ EM PROMOVER A ENTREGA DO PRODUTO ADQUIRIDO PELA AUTORA POR MEIO DE SUA LOJA VIRTUAL - INCONTROVERSA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - MULTA ADEQUADAMENTE ESTIPULADA PARA A REMOTA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DO PRECEITO - DANO MORAL CONFIGURADO, NÃO COMPORTANDO MAJORAÇÃO, ENTRETANTO, O MONTANTE ARBITRADO - MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA FIXADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS QUE SE MANTÉM - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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