(DOC. VP 436.6541.2348.8980)

TST. / AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO - MULTA.

1. O agravo de instrumento patronal, que versava sobre estabilidade provisória da gestante em contrato de experiência e honorários advocatícios, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do CLT, art. 896-A a par de os óbices da Súmula 296/TST e do CLT, art. 896, § 9º contaminarem a transcendência da causa, cujo valor da condenação de R$ 22.599,27 não alcança o patamar mínimo de transcendência econômica reconhecido por esta Turma. 2. Não te

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