(DOC. VP 436.1892.2049.5652)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E MATERIAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE FRAUDE EM DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória proposta pela autora em razão de supostos descontos indevidos em seu benefício decorrentes de empréstimo que não reconhece. 2. Recurso de apelação interposto em face da sentença de improcedência. Alegação de que não houve inversão do ônus da prova em favor da autora, nem foi produzida prova pericial requerida. 3. Empréstimo contratado de forma eletrônica, no terminal do caixa eletrônico, mediante o uso de senha pess

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