(DOC. VP 435.3667.8511.7799)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que acolheu o pedido e atribuiu a responsabilidade pelo pagamento da dívida executada também à empresa requerida. Insurgência. Inadmissibilidade. Presentes os requisitos do art. 50 do Código Civil para a inclusão da requerida no polo passivo da execução. Os documentos juntados aos autos são suficientes a demonstrar desvio de finalidade e confusão patrimonial. Decisão mantida. Recurso não provido

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