(DOC. VP 435.1651.6332.1661)

TJRJ. E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE INJÚRIA RACIAL MAJORADO PORQUE PRATICADO NA PRESENÇA DE VÁRIAS PESSOAS. ARTIGO 140, PARÁGRAFO 3º, C/C O art. 141, III, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA.

Pretensão absolutória. Rejeição. Existência do delito e respectiva autoria na pessoa do apelante cabalmente demonstradas pela prova oral colhida em Juízo, em consonância com as declarações prestadas em sede policial. Contexto probatório firme quanto à existência de ofensa à honra subjetiva da vítima. Depoimento do ofendido firme e congruente com a versão apresentada em sede policial, o qual restou corroborado pelos relatos prestados em Juízo por duas testemunhas, uma delas, inclu

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