(DOC. VP 435.1592.2347.0298) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. Apelação cível. Ação de alimentos. Sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão, condenando o genitor ao pagamento de obrigação alimentar em favor do filho na quantia equivalente a 150% do salário-mínimo nacional ou, em caso de vínculo empregatício, a 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, com pagamento do plano de saúde do menor, mantido o mesmo padrão do atual, bem como 50% do material escolar e uniforme. Apelo de ambas as partes. Autor, sustentando que a decisão fixou os alimentos em valor desproporcional, sem observar seus reais rendimentos e suas demais responsabilidades financeiras. Alimentando sustentando que os alimentos foram fixados em um patamar mínimo, comparado à verdadeira renda auferida pelo genitor. Princípios do melhor interesse do menor, da isonomia entre os filhos, da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável. Correta, portanto, a sentença. Acervo probatório que corrobora a proporcionalidade do percentual estabelecido pelo Juízo. Trinômio necessidade / possibilidade/ proporcionalidade. Observância. Acerto do decisum. Recursos conhecidos e desprovidos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote