(DOC. VP 435.0901.5393.8893)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE CRÉDITO DO EXECUTADO RECONHECIDO JUDICIALMENTE. IMPUGNAÇÃO À PENHORA ACOLHIDA EM PARTE PARA O FIM DE EXCLUIR DA CONSTRIÇÃO A PARCELA SIMPLES DESCONTADA DE FORMA INDEVIDA DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NECESSIDADE. VERIFICAÇÃO DE QUE A CONDENAÇÃO JUDICIAL NA DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR DESCONTADO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA E O MONTANTE DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS POSSUEM NATUREZA INDENIZATÓRIA E NÃO PREVIDENCIÁRIA. PENHORA, PORTANTO, DE VALORES QUE NÃO POSSUEM NATUREZA SALARIAL E NÃO FAZEM PARTE DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DO EXECUTADO. DECISÃO MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido

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