(DOC. VP 435.0173.6439.7228)

TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO -

Prestação de serviços de telefonia - Ação declaratória de inexistência de débitos c/c obrigação de não fazer e indenização por dano moral e pedido de tutela de urgência - Ausente provas de que a contratação de serviços negada pelo autor foi efetivamente realizada, ônus que competia à ré, nos termos do CPC, art. 373, II, e demonstrada a negativação indevida do nome do consumidor, de rigor a condenação da prestadora dos serviços ao pagamento de indenização por dano moral

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