(DOC. VP 434.8237.3933.7369)
TST. I) AGRAVO DE INSTRUMENTO OBREIRO - CARGO DE CONFIANÇA, HORAS EXTRAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO. 1.
No caso dos autos, em relação aos temas do cargo de confiança, das horas extras e da indenização por danos morais em decorrência de cobrança excessiva de metas, o recurso de revista obreiro não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, caput e § 1º, da CLT, uma vez que as matérias não são novas nesta Corte, tampouco o TRT proferiu decisão conflitante com jurisprudência sumulada do TST ou do STF ou com dispositivo constitucional assecuratório de direitos sociais (intranscend�
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote