(DOC. VP 434.7229.1014.7453)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. INSTALÇÃO DE PLACAS SOLARES NA UNIDADE CONSUMIDORA. APROVAÇÃO DO SISTEMA DE MICROGERAÇÃO DE ENERGIA. RELÓGIO MEDIDOR DESLIGADO. INÉRCIA DA CONCESSIONÁRIA RÉ EM SOLUCIONAR O PROBLEMA. AUTOR QUE NÃO OBTEM BENEFÍCIO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO NA FATURA DE CONSUMO, A DESPEITO DA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA. FATO DO SERVIÇO E DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADOS. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU, POR MEIO DE PROVA PERICIAL, QUE O SISTEMA ESTÁ FUNCIONANDO E, CONSEQUENTEMENTE, GERANDO CRÉDITO, A JUSTIFICAR A COMPENSAÇÃO PLEITEADA. INCONFORMISMO DA RÉ QUE PROSPERA EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RÉ À COMPENSAR CRÉDITOS NAS FATURAS DE CONSUMO VINCENDAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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