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(DOC. VP 434.4244.7389.7464)

TJRJ. EMENTA. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADA. UNIÃO ESTÁVEL CONCOMITANTE AO CASAMENTO. POSSIBILIDADE. SEPARAÇÃO DE FATO COMPROVADA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação, objetivando reforma da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer a união estável entre a autora e o falecido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se houve a comprovação em juízo dos requisitos legais e necessários para a caracterização da união estável. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. O juiz é soberano na apreciação dos fatos e das provas que lhe são dadas a exa

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