(DOC. VP 434.1151.8609.6781)

TJSP. Furto qualificado - Autoria e materialidade bem demonstradas - Provas suficientes à condenação - Réu confesso - Qualificadora afastada - Laudo pericial que atestou inexistirem vestígios de escalada. Maus antecedentes afastados - Entendimento do STF sobre a possibilidade de se considerar condenações que extrapolaram o período depurador como maus antecedentes - Exceção - Princípio da proporcionalidade - Condenações anteriores muito antigas - Precedente do STJ - Básicas reduzidas ao piso. Possibilidade de abrandamento do regime para o semiaberto, diante da quantidade de pena. Parcial provimento do reclamo

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