(DOC. VP 433.6507.8861.0359)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais. Sentença de extinção, sem julgamento de mérito, por reconhecer a ocorrência de coisa julgada. Condenação ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça a (art. 77, IV, VI e § 2º, do CPC). Inconformismo do Autor. Desacolhimento. Medida acertada. Tentativa de enganar o Juízo. Lide de caráter temerário. Ação reproposta após a improcedência de Demanda anterior. Ausência de jus

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote