(DOC. VP 433.6393.2498.7053)

TJSP. TRÁFICO DE DROGAS - SUSCITADA PRELIMINAR DE NULIDADE POR QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA - INOCORRÊNCIA - DOCUMENTOS DE APREENSÃO E LAUDO DE CONSTATAÇÃO QUE DEMONSTRAM A MATERIALIDADE DELITIVA - PRELIMINAR REJEITADA - NO MÉRITO, PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NÃO ACOLHIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PENAS E REGIME INICIAL ADEQUADAMENTE ESTABELECIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote