(DOC. VP 433.1073.3542.0600)

TJSP. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO.

Insurgência do embargante contra a r. sentença que julgou improcedente o pedido deduzido na ação. Pretensão de reforma. Impossibilidade. Preliminar. Não verificação de cerceamento de defesa. Julgamento no estado que atendeu ao preceito contido no CPC, art. 355, I. Argumentações no recurso de apelação apoiadas exclusivamente em documentos que já faziam parte do processo. Mérito. Prova suficiente de que houve alienação do imóvel pelos executados, com transferência da titularidade

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote