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(DOC. VP 432.9781.5374.8103)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação apresentada pela Executada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Operadora quanto à necessidade de afastamento das astreintes ou, subsidiariamente, sua redução, bem como à suposta ausência de intimação pessoal para cumprimento da determinação judicial. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Astreintes que podem ser debatidas a qualquer tempo, até mesmo de ofício, d

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