(DOC. VP 432.7416.5335.0459)

TJSP. HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS -

Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado - Necessidade de resguardo da ordem pública Ausência de teratologia ou ilegalidade patente - Dinheiro apreendido e indicativos da prática de efetivos atos de mercancia - Variedade de entorpecentes - Medidas cautelares diversas insuficientes - Ordem denegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote