(DOC. VP 432.3075.1380.8092)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Lesão corporal (art. 129, §9º c/c art. 61, II, «f», ambos do CP, nos termos da Lei 11.340/2006). Sentença condenatória. Pretensão à absolvição por fragilidade das provas coligidas aos autos. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Dolo evidenciado. Capacidade do agente. Dúvida quanto a imputabilidade penal. Omissão do juízo quanto à necessidade de instauração de incidente processual. Prova emprestada que trouxe fortes indícios da necessidad

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