(DOC. VP 432.1123.4343.0833)

TJSP. PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Pretendida a absolvição por falta de provas. Subsidiariamente, pleiteou-se a substituição das penas fixadas por restritivas de direito, bem como a redução da reprimenda, pelo reconhecimento da confissão e, por fim, pretende-se a imposição do regime inicial de cumprimento de pena mais brando. Impertinência. 1) Absolvição. Impossibilidade. Condenação legítima. Acusado que, mediante rompimento de obstáculo, subtraiu bens do interior da residência da vítima. Perfeita caracteriza�

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