(DOC. VP 431.9081.4938.4607)

TJRJ. APELAÇÃO - ARTIGOS: 155, §4º, II, DO CP; 155, §4º, II E IV, N/F DO 14, II, TODOS DO CP -

Pena de 02 anos, 04 meses de reclusão e 13 dias-multa, em regime aberto, substituída por 02 restritiva de direitos. Narra a denúncia, em síntese, que no dia 06 de junho de 2018, por volta de 00h, o apelante, de forma livre, consciente e em comunhão de ações e desígnios com outro elemento não identificado, subtraiu uma televisão e bebidas no valor de R$700,00, de propriedade da vítima. Na mesma data, por volta de 02h40min, o recorrente, de forma livre, consciente e em comunhão de aç�

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