(DOC. VP 431.7728.0669.0898)

TJSP. APELAÇÃO.

Contratos bancários. Cartão de crédito consignado. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral. Improcedência. Recurso interposto pelo autor. Pedido fundamentado na alegação de vício de consentimento. Ausência de irregularidade. Contratação comprovada e demonstrado que a requerente tinha plena compreensão das condições estabelecidas. Crédito depositado em favor do autor, não devolvido. Sentença mantida. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote