(DOC. VP 431.2371.3661.8581)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - SUSPENSÃO DA DEMANDA - AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1.

Consoante o disposto no art. 313, V, a, CPC, suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outra demanda pendente, circunstância não verificada no caso. 2. Considerando que a alegação a parte autora diz respeito à aplicabilidade da teoria da aparência, que resultaria na responsabilidade da sócia ostensiva pela suposta venda a non do

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote