(DOC. VP 431.0312.3923.7444)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Justiça gratuita - Decisão de indeferimento - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada e sim capacidade financeira - Movimentação financeira indicando fonte de renda não declarada - Reservas significativas em caderneta de poupança - Omissão na apresentação de declaração de imposto de renda - Valor da causa fixado por opção própria, que gera taxa judiciária módica - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote