(DOC. VP 430.9475.6644.3353)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Sentença de parcial procedência - Recurso do réu - Falha na prestação de serviços - Cédula de crédito bancário celebrada em nome do autor oriundo de fraude, conforme apurado em perícia grafotécnica - Ilícito caracterizado - As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - O réu, fornecedor de serviço que é, responde independentemente de culpa - Inteligência do CDC, art. 14 - DANO MORAL - Responsabilidade c

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