(DOC. VP 430.7788.5090.0803)

TJRJ. HABEAS CORPUS. ART. 121, PARÁGRAFO 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO O RELAXAMENTO OU A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, SUSTENTANDO A OCORRÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO E A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. 1.

Paciente denunciado por suposta prática do crime previsto no art. 121, parágrafo 2º, IV, do CP. 2. Prisão preventiva do paciente decretada em 10/01/2023, tendo sido o mandado de prisão cumprido em 06/03/2023 e a denúncia recebida em 16/05/2023, ocasião em que foi indeferido o pedido de revogação da prisão preventiva decretada. 3. Formulação de mais de um pedido de relaxamento da prisão preventiva, pela Defesa. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 21/05/2024, cump

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