(DOC. VP 430.7336.1504.3057)

TJSP. FURTO -

materialidade - auto de apreensão e prova oral que indica a subtração. FURTO - autoria - depoimento de vítima indicando como autor - validade - depoimento policial - validade, só devendo o depoimento policial ser visto com reservas quando presente indício que a acusação visa justificar eventual abuso praticado. CONSUMAÇÃO - inversão da posse - ocorrência - furto de uso não cabível. PENA - reprimenda mantida - maus antecedentes - reincidência e confissão extrajudicial - regime

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