(DOC. VP 430.5601.6138.5322)

TJSP. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA.

Relação de consumo. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Inclusão do nome da autora nos cadastros de devedores inadimplentes. Sentença de procedência dos pedidos. Débito declarado inexigível e indenização fixada em R$4.500,00. Apelo da ré e recurso adesivo da autora buscando a majoração do valor indenizatório para R$15.000,00. Ausência de comprovação da existência de relação jurídica entre as partes, a qual deveria ter sido pr

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